Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/06/2020
PL 233/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Determina que estabelecimentos comerciais fixem orientações sobre os cuidados de armazenamento de rações para animais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 02/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/06/2020Proposição distribuída às comissões
- 09/06/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/11/2020Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 18/11/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/12/2021Parecer favorável da comissão
- 10/12/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/02/2022Parecer favorável da comissão
- 08/02/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 14/02/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/12/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/12/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/12/2022Proposição retirada da Ordem do Dia.
- 02/02/2023Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 14/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 42 - Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2020 em 117ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

