Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 02/06/2020
REQ 2527/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
MOÇÃO DE APELO à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), na pessoa do Defensor Público Geral Ricardo Paiva, para que ajuíze ações civis públicas contra as operadoras Vivo, Claro e Oi cobrando indenizações por dano moral coletivo e a regularização dos serviços de telefonia e internet no município de Carauari, situado na Calha do Juruá.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Belarmino Lins (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

