REQ 2537/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO E CUMPRIDO O RITO REGIMENTAL, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE, NA FORMA DE INDICAÇÃO, AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES COMANDANTES GERAIS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS - PMAM, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS - CBMAM E AO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS. PEDIDO DE ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE "ATESTADOS DE ORIGEM" OU INQUÉRITOS SANITÁRIOS DE ORIGEM", A FAVOR DE POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS, VITIMAS FATAIS DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS QUE ENCONTRAVAM-SE NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES CONSTITUCIONAIS OU EM OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA INSTRUINDO E ENCAMINHANDO PROCESSOS VISANDO O PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES PREVISTAS NA LEI ESTADUAL N. 2.830, DE 03. OUT.2003 E SEU REGULAMENTO - DECRETO N. 24.595, DE 29.SET.2004, AOS DEPENDENTES LEGAIS DOS MESMOS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

