Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 02/06/2020
PL 231/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI o adicional de Insalubridade Extraordinário de Combate ao COVID – 19 aos Médicos, Enfermeiros e, outros profissionais da Saúde, vinculados ao Sistema Único de Saúde ligados diretamente ao combate do COVID-19.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/06/2020Proposição distribuída às comissões
- 04/06/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/10/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 26/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

