Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/05/2020
PL 226/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 24/11/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/06/2020Proposição distribuída às comissões
- 04/06/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/11/2020Parecer Contrário
- 24/11/2020Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026