REQ 2489/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER A MESA DIRETORA DA CASA, COM A AQUIESCÊNCIA DO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA DIDO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO OE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO, EM FORMA DE INDICATIVO SOLICITANDO A ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO NOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, APTOS A REALIZAREM O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO, DE APOSTILAS COM CONTEÚDOS PREPARATÓRIO PARA O REFERIDO EXAME CONSIDERANDO QUE UMA PARCELA DOS ESTUDANTES NÃO TEM ACESSO A TELEVISÃO E NEM INTERNET.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Therezinha Ruiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026