REQ 2473/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER, na forma regimental, QUE seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito de Manaus, Sr. Arthur Virgílio Neto, contendo indicativo de anteprojeto de Lei, em anexo, que "estabelece obrigatoriedade de isenção de tarifação de serviços prestados por empresas públicas, sociedades de economia mista, concessionárias e permissionárias de serviços públicos de transporte coletivo em caso de decreto de calamidade pública e dá outras providências.".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

