REQ 2433/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, seja apreciado este Requerimento, em forma de INDICATIVO ao Governador do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Wilson Lima, solicitando em caráter de urgência que Executivo determine a Notificação Compulsória, às autoridades de Saúde Pública, dos Casos de Morbidade Materna Grave, atendidos nos estabelecimentos hospitalares públicos e privados de saúde do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026