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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/05/2020

PL 213/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Dispõe sobre utilização de Recursos por parte do Poder Executivo para atenuar os efeitos da Situação de Calamidade decorrente da COVID-19 para os Guias de Turismo do Estado do Amazonas.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido

Desde 06/10/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 20/05/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 26/05/2020Proposição distribuída às comissões
  3. 26/05/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 02/07/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 03/07/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 30/07/2020Parecer favorável da comissão
  7. 30/07/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 11/08/2020Parecer favorável da comissão
  9. 11/08/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  10. 12/08/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
  11. 13/08/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
  12. 13/08/2020Proposição aprovada
  13. 06/10/2020Veto sobre a proposição mantido
  • 13/08/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2020 em 76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

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