Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/05/2020
PL 212/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre um plano de emergência para a entrega regular de remédios aos doentes crônicos durante a pandemia (COVID-19).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 25/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/05/2020Proposição distribuída às comissões
- 26/05/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/07/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/07/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/12/2020Parecer favorável da comissão
- 03/12/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 09/12/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/12/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/12/2020Proposição aprovada
- 16/12/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 25/02/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 15/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2020 em 127ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026