REQ 2417/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, seja apreciada esta manifestação, em forma de INDICAÇÃO, ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Miranda Lima, sugerindo a alteração do Convênio ICMS no 38, de 2012 e alterações, a fim de restaurar os prazos originalmente estabelecidos no inciso I da cláusula quinta e na alínea "b" do inciso III da cláusula sexta, alterados pelos incisos II e III da cláusula primeira do Convênio ICMS no 50, de 2018.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

