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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/05/2020

PL 210/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Altera a redação do Parágrafo 6º do Artigo 110 da Lei nº 5.106, de janeiro de 2020, que Altera a Lei n. 241, de 31 de março de 2015 (Consolidação da Legislação Relativa à Pessoa com Deficiência).

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 25/03/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 19/05/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 21/05/2020Proposição distribuída às comissões
  3. 21/05/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 08/10/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 13/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 26/01/2021Parecer favorável da comissão
  7. 27/01/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  8. 09/02/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
  9. 10/02/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
  10. 10/02/2021Proposição aprovada
  11. 11/02/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  12. 25/03/2021Proposição transformada em lei
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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