Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/05/2020
PL 210/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a redação do Parágrafo 6º do Artigo 110 da Lei nº 5.106, de janeiro de 2020, que Altera a Lei n. 241, de 31 de março de 2015 (Consolidação da Legislação Relativa à Pessoa com Deficiência).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 25/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/05/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/05/2020Proposição distribuída às comissões
- 21/05/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/10/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/01/2021Parecer favorável da comissão
- 27/01/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 09/02/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 10/02/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/02/2021Proposição aprovada
- 11/02/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 25/03/2021Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

