Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/05/2020
PL 206/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre estabelecimento de uma linha de Apoio Profissional Especializada provisório, em caráter de urgência às famílias que possuem entre seus integrantes Pessoa com deficiência (PCD) ou Portador de Necessidades Especiais (PNE), em virtude da situação de calamidade pública gerada pela pandemia da COVID-19.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 13/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/05/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/05/2020Proposição distribuída às comissões
- 21/05/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/04/2021Proposição retirada pelo autor
- 13/05/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

