Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/05/2020
PL 204/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos municípios que receberem recursos financeiros para enfrentamento da pandemia do Covid-19 a prestarem contas na forma que especifica
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 21/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/05/2020Proposição distribuída às comissões
- 14/05/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/06/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/06/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/06/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 23/06/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/08/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/08/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 26/08/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/08/2020Proposição aprovada
- 31/08/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 21/09/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 13/08/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2020 em 76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 26/08/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2020 em 81ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

