Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/05/2020
PL 202/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece protocolos de proteção e segurança a serem adotados pelas operadoras de transportes por aplicativos, taxistas e demais cooperativas durante o plano de contingência do novo Coronavírus (COVID-19).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 21/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/05/2020Proposição distribuída às comissões
- 13/05/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/07/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/07/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/09/2020Parecer favorável da comissão
- 01/09/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 01/09/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/10/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/10/2020Proposição aprovada
- 07/10/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 21/10/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 07/10/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2020 em 98ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

