REQ 2146/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja encaminhado indicação em forma de Requerimento ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e ao Excelentíssimo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Sr. Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, indicando que institua a obrigatoriedade de as operadoras (concessionárias) do sistema de serviço de transporte público, bem como os ônibus executivos, que higienize os ônibus, durante o período de pandemia ocasionada do surto de coronavírus - COVID-19. Devendo a higienização no interior dos ônibus ser realizada cada vez que o veículo chegar no terminal.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

