REQ 2113/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicação em forma de Requerimento ao Excelentíssimo governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e ao Excelentíssimo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Sr. Carlos Alberto Souza de Almeida Filho. Solicitando a revisão em caráter de Urgência das medidas de enfrentamento ao COVID-19, referente ao funcionamento das agências bancárias de que trata o inciso l, "f", do artigo 2º, do Decreto n. 42.216, de 20 de abril de 2020, que PRORROGA o Decreto n.s 42.145, de 31 de março de 2020, e dá outras providências. Para regular o funcionamento dos terminais e das agências bancárias do Estado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

