REQ 2139/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER A MESA DIRETORA DA CASA, COM A AQUIESCÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADA INDICAÇÃO AO GOVERNADOR E A EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA- INFRAERO SOLICITANDO ISENÇÃO DOS PAGAMENTOS DAS PARCELAS A PARTIR DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2020 REFERENTES À LOCAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MANAUS EDUARDO GOMES, ENQUANTO PERDURAR O DECRETO DE CALAMIDADE PUBLICA ESTADUAL TENDO EM VISTA O CARÁTER EXCEPCIONAL DA PANDEMIA DO COVID-19.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

