Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/04/2020
PL 197/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre o pagamento de indenização aos dependentes de profissionais da saúde e da segurança pública, que falecerem em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 13/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/05/2020Proposição distribuída às comissões
- 06/05/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/06/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 02/06/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/06/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 03/06/2020Proposição aprovada
- 03/06/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/08/2020Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 03/06/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2020 em 46ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

