Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/04/2020
PL 192/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ELEVA, temporariamente, o crédito estímulo dos produtos relacionados no Anexo Único e dispensa o recolhimento das contrapartidas ao FTI, UEA e FMPES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 14/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/05/2020Proposição distribuída às comissões
- 05/05/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/07/2021Parecer Contrário
- 14/07/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

