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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/04/2020

REQ 2109/2020

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CEL PM LOUISMAR BONATES, PARA QUE SE MANTENHA FUNCIONANDO NORMALMENTE O SERVIÇO DA POLÍCIA MILITAR DE PATRULHA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DENOMINADA "RONDA MARIA DA PENHA" ONDE O SERVIÇO JÁ EXISTE, BEM COMO SEJA EXPANDIDO, EM CARÁTER ESPECIAL, PARA OS MUNICÍPIOS QUE AINDA NÃO CONTAM COM ESSE SERVIÇO, DIANTE DOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER RELATADOS NO PERÍODO DE QUARENTENA, NA VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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