Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/04/2020
PL 187/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
GARANTE ABONO DE FALTA AO TRABALHO DAS SERVIDORAS E FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS ESTADUAIS QUE TENHAM DEPENDENTES EM CRECHES OU EM FREQUÊNCIA ESCOLAR ATÉ 10 (DEZ) ANOS DE IDADE, DURANTE A VIGÊNCIA DE DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 09/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/05/2020Proposição distribuída às comissões
- 05/05/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/03/2021Proposição retirada pelo autor
- 09/03/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

