REQ 2021/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2', inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja encaminhado expediente em forma de Requerimento ao Ilustríssimo Diretor do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (PROCON-AM) Dr. Jalil Fraxe Campos, para a fiscalização dos preços abusivos que estão sendo cobrados pelos serviços funerários, praticados durante a pandemia do coronavírus (COVID-19)
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

