REQ 1996/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 25/2020, de autoria da MESA DIRETORA - Reconhece,para os fins do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, no Município de Tapauá, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal de Tapauá com efeitos até o dia 31/12/2020, em razão da pandemia da COVID-19, solicitada por meio da Mensagem 003/GAPRE/PMT/2020 ao Ofício n' 013-GAPRE/PMT/2020, de 17 de abril de 2020, que encaminha Decreto n' 10/2020- GAPRE/PMT/2020, de 02 de abril de 2020.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Belarmino Lins (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026