REQ 2000/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, seja apreciado e aprovado este REQUERIMENTO, no sentido de que sejam enviadas Mensagens à AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, AO PROCON DO ESTADO DO AMAZONAS, À SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR - SENACON, AO AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, À SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR -SENACON, À COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, para que, dentro de suas competências e atribuições, adotem e nos informem quais medidas estão sendo tomadas, com relação ao não repasse, por parte das distribuidoras e postos de combustíveis, das oscilações de preços anunciados pela PETROBRAS, com relação à Gasolina, Etanol, Diesel e Gás Liquefeito de Petróleo-GLP.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026