REQ 1971/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja feita INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas para que utilize 80% dos recursos orçamentários destinados a gastos de publicidade da Secretaria de Comunicação do Estado-SECOM, remanejando-os para um Plano Emergencial de Doação de Cestas Básicas, mediante aquisição de 400 mil cestas básicas destinadas à redução dos impactos econômicos nocivos provocados pelo coronavírus para benefiçiar a população de Baixa Renda do Amazonas, ou quaisquer outras despesas justificadas para o combate efetivo da COVID-19.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dermilson Chagas (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

