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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/04/2020

REQ 1971/2020

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Requer à Mesa, na forma regimental, que seja feita INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas para que utilize 80% dos recursos orçamentários destinados a gastos de publicidade da Secretaria de Comunicação do Estado-SECOM, remanejando-os para um Plano Emergencial de Doação de Cestas Básicas, mediante aquisição de 400 mil cestas básicas destinadas à redução dos impactos econômicos nocivos provocados pelo coronavírus para benefiçiar a população de Baixa Renda do Amazonas, ou quaisquer outras despesas justificadas para o combate efetivo da COVID-19.

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Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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