REQ 1962/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
NOS TERMOS REGIMENTAIS DESTA CASA REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, SR. WILSON MIRANDA LIMA, O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, EM FORMA DE INDICATIVO, PARA GARANTIR ABONO DE FALTA AO TRABALHO DAS SERVIDORAS E FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS ESTADUAIS QUE TENHAM DEPENDENTES EM CRECHES OU EM FREQUÊNCIA ESCOLAR ATÉ 10 (DEZ) ANOS DE IDADE, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

