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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/04/2020

PL 184/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCLUIR O PROGRAMA DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 E A AÇÃO FORTALECIMENTO DO ESTADO NAS AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2020/2023 E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VIGENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, QUE ESPECIFICA.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 28/04/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 14/04/2020Proposição transformada em lei
  2. 22/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  3. 28/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 28/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  5. 28/04/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
  6. 28/04/2020Proposição aprovada
  7. 28/04/2020Proposição transformada em lei
  • 06/05/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2020 em 30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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