PL 184/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCLUIR O PROGRAMA DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 E A AÇÃO FORTALECIMENTO DO ESTADO NAS AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2020/2023 E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VIGENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 28/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/04/2020Proposição transformada em lei
- 22/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/04/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/04/2020Proposição aprovada
- 28/04/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 06/05/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2020 em 30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

