Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/04/2020
PL 183/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ESTABELECE, OS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS ESSENCIAIS DE SAÚDE, COMO CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, VETERINÁRIOS E AFINS, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL E INDISPENSÁVEL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 25/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fausto Jr. (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/04/2020Proposição distribuída às comissões
- 22/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/04/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 29/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/04/2020Parecer favorável da comissão
- 30/04/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 06/05/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/05/2020Proposição aprovada
- 07/05/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 25/05/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 06/05/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2020 em 34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

