PL 179/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE INCENTIVO DE DOAÇÃO DE ITENS ALIMENTÍCIOS, FARMACÊUTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ASILOS, CASA DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS, ORFANATOS E CLÍNICAS OU ABRIGOS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS QUE TENHAM COMO MEDIDA PREVENTIVA O ISOLAMENTO DOS INTERNOS, COMO FORMA DE CONTENÇÃO DE EPIDEMIAS VIRAIS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Therezinha Ruiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/04/2020Proposição distribuída às comissões
- 29/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/08/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 26/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/11/2020Parecer favorável da comissão
- 10/11/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 10/11/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/11/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/11/2020Proposição aprovada
- 19/11/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/12/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 19/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2020 em 117ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

