Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/04/2020
REQ 1942/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE LEI N. 172/2020, de autoria do Deputado Saullo Vianna, que proíbe AS INSTITUIÇÕES BANCARIAS DE USAREM O VALOR DO AUXÍLIO EMERGENCIAL FEDERAL INSTITUÍDO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID.19 PARA DESCONTAR DÍVIDAS DOS BENEFICIÁRIOS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saullo Vianna (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

