Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/04/2020
PDL 22/2020
Ementa oficial
RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE AMATURÁ, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE AMATURÁ COM EFEITOS ATÉ O DIA 31/12/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, SOLICITADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 026-GP/PMA/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020, QUE ENCAMINHA DECRETO Nº 1.358/2020-GP/PMA, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 30/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/04/2020Proposição aprovada
- 30/04/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 23/04/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2020 em 29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

