REQ 1930/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, que seja encaminhada aos Órgãos de Defesa do Consumidor do Estado do Amazonas (PROCON-AM, PROCONS Municipais e Comissões de Defesa do Consumidor das Câmaras Municipais) solicitação de fiscalização dos aumentos excessivos e repentinos dos preços de produtos farmacêuticos e itens da cesta básica, com o objetivo de resguardar o consumidor e enfrentar o impacto econômico causado pelo coronavírus no estado do Amazonas
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

