Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/04/2020
PL 164/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA AMPLIAR, EM ATÉ 120 (CENTO E VINTE) DIAS, O PRAZO PARA RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EXPEDIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE NO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 02/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/04/2020Proposição distribuída às comissões
- 20/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/07/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 07/07/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/02/2022Parecer favorável da comissão
- 08/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/05/2022Parecer favorável da comissão
- 16/05/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 20/05/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 02/02/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

