Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/04/2020
PLC 4/2020
Ementa oficial
CRIA O FPPM - FUNDO DE PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS MILITARES E O FTEMP - FUNDO TEMPORÁRIO E ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI COMPLEMENTAR N. 30, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS, ESTABELECE SEUS PLANOS DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO, CRIA ÓRGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/04/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/04/2020Proposição aprovada
- 16/04/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 16/04/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020 em 26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

