REQ 1770/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas - SINEPE/AM, contendo a minuta do Projeto de Lei n° 142/2020, de autoria da Deputada Joana Darc, em anexo, que "Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privado de ensino, durante o período de suspensão das aulas presenciais, na vigência do estado de calamidade pública decorrente do pandemia da Covid-1-9", inclusas as modificações propostas via substitutivo, com o fito de que a entidade, juntamente com seus associados, possam apreciar o teor do Projeto de Lei. e a partir disso, propor contribuições ou alternativas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

