REQ 1550/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, seja apreciada a manifestação em forma de INDICAÇÃO, deste Deputado, ao Executivo do Município de Urucará, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Enrico de Souza Falabella, para que, dentro das possibilidades legais e orçamentárias, direcione esforços no sentido de SUSPENDER A COBRANÇA do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do ALVARA DE FUNCIONAMENTO das pequenas empresas e demais contribuintes individuais daquele município, em decorrência do momento de calamidade que está sendo vivenciado em nosso País, por causa da Pandemia vinculada ao novo Coronavírus (COVID-19)
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026