REQ 1540/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, seja apreciada a manifestação em forma de INDICAÇÃO, deste Deputado, ao Executivo do Município de São Gabriel da Cachoeira, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Clóvis Moreira Saldanha, para que, dentro das possibilidades legais e orçamentárias, direcione esforços no sentido de SUSPENDER A COBRANÇA do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO das pequenas empresas e demais contribuintes individuais daquele município, em decorrência do momento de calamidade que está sendo vivenciado em nosso País, por causa da Pandemia vinculada ao novo Coronavírus (COVID-19).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026