REQ 1629/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE LEI N. 13912020, oriundo da Mensagem Governamental n. 4112020 - DISPÕE sobre a aquisição emergencial de insumos produzidos pelos produtores cadastrados no Edital n." 00312019, da Agência de Desenvolvimento Sustentável, a serem doados para as Instituições cadastradas nos bancos de dados da SEJUSC, SEAS e FPS, para atender a parcela da população suscetível aos riscos ocasionados pela falta de segurança alimentar, bem como garantir alimentação no período da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), bem como do remanejamento temporário de parte dos recursos destinados ao Programa de Regionalização da Merenda Escolar para distribuição de kits de alimentos, com os itens que compõem o programa e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026