Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 02/04/2020
REQ 1644/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER A MESA DIRETORA DA CASA, COM A AQUIESCÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADA INDICAÇÃO AO MINISTRO DA ECONOMIA, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO FINAL DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA O DIA 31, DE MAIO, TENDO EM VISTA O CARÁTER EXCEPCIONAL DA PANDEMIA DO COVID-19.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

