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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 02/04/2020

PL 153/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL CANALIZADO SOB O REGIME DE CONCESSÃO E SUA REGULAMENTAÇÃO, SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS NATURAL E AS CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO DO CONSUMIDOR LIVRE, AUTOPRODUTOR E AUTOIMPORTADOR NO MERCADO DE GÁS NO ESTADO DO AMAZONAS. REVOGA A LEI Nº 3.939 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, O DECRETO Nº 30.776, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 E O DECRETO N° 31.398, DE 27 DE JUNHO DE 2011.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido

Desde 13/08/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 07/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 07/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  3. 07/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 08/04/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
  5. 08/04/2020Proposição aprovada
  6. 13/08/2020Veto sobre a proposição mantido
  • 23/04/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2020 em 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

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