REQ 1630/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER, na forma regimental, com aquiescência do Soberano Plenário, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA para o Projeto de Lei da Deputada Joana Darc, protocolado via Sistema Aleam Digital, na data de 31/03/2020, por meio do Memorando n. 42/2020/GDJD/ALEAM, cuja ementa apresenta o seguinte teor: "Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino, durante o período de suspensão das aulas presenciais, no vigência do estado de calamidade pública decorrente do pandemia da Covid-19".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

