Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 31/03/2020
PL 149/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRAÍDO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PELO PRAZO DE 90 DIAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 13/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
- Dermilson Chagas (Autor(a) principal)
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Josué Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/04/2020Proposição distribuída às comissões
- 13/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/04/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/04/2020Proposição aprovada
- 22/04/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/08/2020Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 23/04/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2020 em 29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

