Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 31/03/2020
PL 145/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
AUTORIZA O EXECUTIVO A REQUISITAR ADMINISTRATIVAMENTE PROPRIEDADES PRIVADAS PARA VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DE QUARENTENAS, ISOLAMENTOS E DEMAIS TRATAMENTOS MÉDICOS NÃO INVASIVOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 14/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/04/2020Proposição distribuída às comissões
- 13/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/10/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/09/2021Parecer Contrário
- 10/09/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 10/09/2021Adiada discussão e votação.
- 06/10/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 14/10/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

