Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 31/03/2020
PL 144/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
AUTORIZA O EXECUTIVO A ENTREGAR ALIMENTOS EM ESTOQUE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS DURANTE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DAS AULAS PARA A PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS – COVID 19.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 02/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/04/2020Proposição distribuída às comissões
- 13/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/09/2020Parecer Contrário
- 16/09/2020Parecer Contrário
- 02/02/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

