Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 31/03/2020
PL 143/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, DA COMEMORAÇÃO DOS FERIADOS CIVIS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2020, PARA QUE OCORRAM NO SÁBADO DA SEMANA, EM VIRTUDE DA PARALISAÇÃO UNIVERSAL GERADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 20/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fausto Jr. (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/04/2020Proposição distribuída às comissões
- 13/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/04/2022Parecer Contrário
- 20/04/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

