Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 31/03/2020
PL 140/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AOS ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE MENCIONA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Saullo Vianna (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/04/2020Proposição distribuída às comissões
- 13/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/11/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 10/11/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/01/2021Parecer favorável da comissão
- 04/02/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 09/02/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 24/02/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/02/2021Proposição aprovada
- 26/02/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/03/2021Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

