REQ 1467/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 15/2020, oriundo da MESA DIRETORA - Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, no Estado do Amazonas, nos termos da solicitação do Governador do Estado do Amazonas, com efeitos até o dia 31/12/2020, em razão da pandemia da COVID-19, encaminhada por meio da Mensagem n. 38, de 26 de março de 2020.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Therezinha Ruiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026