Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/03/2020
PL 136/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 29/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/04/2020Proposição distribuída às comissões
- 08/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/04/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/04/2020Parecer favorável da comissão
- 06/05/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/05/2020Proposição aprovada
- 14/05/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 29/05/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 30/04/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2020 em 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 08/05/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2020 em 34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026