Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/03/2020
PL 135/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
TORNA OBRIGATÓRIA, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19, A SINALIZAÇÃO DE DISTÂNCIA MÍNIMA DE 1 (UM) METRO EM FILAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, LOJAS DE CONVENIÊNCIA, FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 02/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/04/2020Proposição distribuída às comissões
- 08/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/10/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/11/2020Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
- 09/11/2020Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 10/11/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/06/2021Parecer favorável da comissão
- 01/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/06/2021Parecer favorável da comissão
- 16/06/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 22/06/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/06/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/06/2021Proposição retirada da Ordem do Dia.
- 30/06/2021Aguardando ANÁLISE por parte da comissão
- 01/07/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/07/2021Proposição retirada da Ordem do Dia.
- 16/08/2022Proposição retirada da Ordem do Dia.
- 02/02/2023Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 24/06/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2020 em 56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 06/07/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2020 em 60ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026